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Últimas Publicações do Executivo

DECRETOS

Data da Publicação: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 001
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Todos os decretos referentes ao ano de 2021
Arquivo para Download:

Data da Publicação: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Número da Lei: 001
Mês/Ano da Lei: 12/2017
Detalhamento da Lei: Decretos ano 2017
Arquivo para Download:

DIÁRIO OFICIAL

Data da Publicação: quarta-feira, 10 de maio de 2023
Número da Lei: 038
Mês/Ano da Lei: 05/2023
Detalhamento da Lei: Edição 38 - Diario Oficial 08 de Maio de 2023
Arquivo para Download:

Data da Publicação: quarta-feira, 10 de maio de 2023
Número da Lei: 039
Mês/Ano da Lei: 05/2023
Detalhamento da Lei: Edição 39 - Diario Oficial 09 de Maio de 2023
Arquivo para Download:

Data da Publicação: segunda-feira, 8 de maio de 2023
Número da Lei: 037
Mês/Ano da Lei: 05/2023
Detalhamento da Lei: Edição 37 - Diario Oficial 04 de Maio de 2023
Arquivo para Download:

LEIS MUNICIPAIS

Data da Publicação: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 164
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Ementa: “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Amparo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Arquivo para Download:

Data da Publicação: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 163
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Ementa: “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Amparo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Arquivo para Download:

Data da Publicação: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 165
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Ementa: “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021...
Arquivo para Download:

PORTARIAS

Data da Publicação: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 001
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Portarias referentes a 2021
Arquivo para Download:

Data da Publicação: domingo, 30 de julho de 2017
Número da Lei: 007
Mês/Ano da Lei: -7/2017
Detalhamento da Lei: Portaria: Julho
Arquivo para Download:

Data da Publicação: sábado, 30 de dezembro de 2017
Número da Lei: 012
Mês/Ano da Lei: 12/2017
Detalhamento da Lei: Portaria: Dezembro
Arquivo para Download: