DECRETOS
Data da Publicação: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 001
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Todos os decretos referentes ao ano de 2021
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Data da Publicação: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Número da Lei: 001
Mês/Ano da Lei: 12/2017
Detalhamento da Lei: Decretos ano 2017
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DIÁRIO OFICIAL
Data da Publicação: quarta-feira, 21 de agosto de 2024
Número da Lei: 69
Mês/Ano da Lei: 08/2024
Detalhamento da Lei: Edição 69 - Diario Oficial 14 de Agosto de 2024
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Data da Publicação: terça-feira, 13 de agosto de 2024
Número da Lei: 67
Mês/Ano da Lei: 08/2024
Detalhamento da Lei: Edição 67 - Diario Oficial 12 de Agosto de 2024
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Data da Publicação: quarta-feira, 21 de agosto de 2024
Número da Lei: 069
Mês/Ano da Lei: 08/2024
Detalhamento da Lei: Edição 69 - Diario Oficial 14 de Agosto de 2024
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LEIS MUNICIPAIS
Data da Publicação: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 164
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Ementa: “Estima a RECEITA e
fixa a DESPESA do Município
de Amparo para o exercício
financeiro de 2022 e dá outras
providências.
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Data da Publicação: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 163
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Ementa: “Estima a RECEITA e
fixa a DESPESA do Município
de Amparo para o exercício
financeiro de 2022 e dá outras
providências.
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Data da Publicação: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 165
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Ementa: “Dispõe sobre a
ampliação do limite para
abertura de créditos
suplementares durante a
execução do orçamento
municipal no exercício de 2021...
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PORTARIAS
Data da Publicação: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Número da Lei: 001
Mês/Ano da Lei: 12/2021
Detalhamento da Lei: Portarias referentes a 2021
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Data da Publicação: domingo, 30 de julho de 2017
Número da Lei: 007
Mês/Ano da Lei: -7/2017
Detalhamento da Lei: Portaria: Julho
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Data da Publicação: sábado, 30 de dezembro de 2017
Número da Lei: 012
Mês/Ano da Lei: 12/2017
Detalhamento da Lei: Portaria: Dezembro
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