Prefeitura de Amparo emite novo decreto em combate ao COVID-19.

PREFEITURA DE AMPARO EMITE NOVO DECRETO EM COMBATE AO COVID-19.

“Dispõe prorrogação sobre medidas urgentes para o enfrentamento da crise mundial de saúde pública, decorrente da infecção humana, causada pelo covid19 (coronavírus) e dá outras providências no município de amparo.

O Prefeito Municipal de Amparo, no uso de suas atribuições legais, amparado pela constituição federal, c/c a lei orgânica do município, considerando o disposto nos decretos municipais 004/2020, 006/2020, 009/2020. 010/2020, 011/2020, 012/2020 e 14/2020 que tratam sobre medidas municipais de enfrentamento e prevenção da covid-19; considerando a existência de casos confirmados de covid-19 em nosso município e a rápida evolução no numero de contaminados; considerando o teor do decreto estadual 40.242, que estendeu as ordens de restrição no âmbito do estado da Paraíba até o dia 31 de maio de 2020; considerando a importância de adequar-se ao posicionamento do estado para controlar a propagação do covid-19.