Prefeito e Assessores discutem implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério

PREFEITO E ASSESSORES DISCUTEM IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

O governo federal anunciou reajuste no piso salarial dos professores em 6,81%, que passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2018. O piso nacional do magistério passa a ser de R$ 2.455,35. Neste sentido, o prefeito Inácio Nóbrega reuniu na tarde desta terça-feira (30), sua assessoria contábil , jurídica e a secretária de educação, para juntos encontrar uma solução que minimize o “arrocho” financeiro o qual o município passa. Segundo o prefeito, atualmente o município compromete cerca de 64% da sua arrecadação com folha de pagamento sendo que o limite permitido por lei é de 54%, inviabilizando desta forma investimentos em outros setores. De acordo com as informações da assessoria jurídica, o município compromete mais de 100% do FUNDEB com pagamento de pessoal e, usa cerca de 12% do seu FPM para complemento da mesma.

O objetivo da reunião, foi no intuito de mostrar a realidade econômica atual e fazer compreender a impossibilidade de conceder qualquer tipo de aumento salarial em qualquer categoria, salvo o aumento do salário mínino vigente. A assessoria jurídica alerta para as notificações as quais o município vem recebendo do TCE – Tribunal de Contas do Estado, órgão este, que tem o papel de aconselhar os gestores municipais para o controle social e econômico. 

O prefeito Inácio Nóbrega tem se empenhado ao máximo para manter os serviços básicos de atendimento à população, e pede a compreensão de todos nesse momento.